FMTE

O Estado de Mato Grosso tem demonstrado comprometimento com a melhoria das condições de oferta da educação infantil e fundamental. Em 5 de fevereiro de 2024, foi instituído o Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), conforme a Lei nº 12.431/2024.

O Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (FMTE), tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso de crianças e adolescentes à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, mediante transferência financeira aos municípios mato-grossenses, em regime de colaboração.

1. Recursos Financeiros

2. Investimentos em Infraestrutura Escolar

• O FMTE é constituído por recursos provenientes do orçamento do Estado, de repasses estaduais, oriundos de emendas parlamentares destinadas à educação infantil ou ao ensino fundamental e de outras fontes que possam ser incorporadas ao fundo. Esses recursos são destinados especificamente para investimentos nas áreas de infraestrutura, aquisição, contratação e viabilização de investimentos na educação.

• Um dos principais componentes do fundo é o investimento em melhorias físicas nas escolas, como reformas, ampliação, construção de novas unidades escolares, adequação de espaços e melhorias em acessibilidade e segurança.